Termos de Uso

Bem-vindo à Next Cardápio. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de prosseguir.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, utilizar qualquer funcionalidade da plataforma ou clicar em "Aceito os Termos de Uso", você declara que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade.

Se você está aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara ter autoridade para vincular tal entidade a estes Termos.

2. Descrição dos Serviços

A Next Cardápio é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece soluções para gestão de delivery, cardápio digital e pedidos online a estabelecimentos comerciais ("Clientes").

Os serviços incluem, mas não se limitam a:

• Cardápio digital acessível via link personalizado;
• Recebimento e gestão de pedidos em tempo real;
• Painel administrativo para gerenciamento do estabelecimento;
• Integração com canais de comunicação e plataformas parceiras;
• Relatórios e análises de desempenho.

A Next Cardápio reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos serviços a qualquer momento, com aviso prévio razoável.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas, precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.1 Requisitos

• Ser pessoa física com capacidade civil plena ou pessoa jurídica legalmente constituída;
• Fornecer e-mail válido e número de WhatsApp ativo;
• Não criar contas com informações falsas ou em nome de terceiros sem autorização.

3.2 Segurança da Conta

Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente através de contato@nextcardapio.com.br.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma, você concorda em:

• Utilizar os serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos;
• Não realizar engenharia reversa, decompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte;
• Não utilizar scripts automatizados, bots ou scrapers não autorizados;
• Não comercializar, revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização;
• Manter atualizadas as informações de cadastro e faturamento;
• Responsabilizar-se pelo conteúdo publicado no cardápio digital (fotos, preços, descrições);
• Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis ao seu negócio, incluindo legislação sanitária e tributária.

5. Preço e Pagamento

Os planos e respectivos preços estão disponíveis na nossa página de planos. Os valores podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

5.1 Cobrança

• Planos pagos são cobrados antecipadamente, no início de cada ciclo (mensal ou anual);
• O não pagamento pode resultar em suspensão ou cancelamento do acesso;
• Reembolsos são avaliados caso a caso e sujeitos à nossa política de cancelamento.

5.2 Período de Trial

Alguns planos podem incluir período de teste gratuito. Ao término do trial, a cobrança inicia automaticamente, salvo cancelamento prévio.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo software, design, marca, logotipos, textos e funcionalidades — é propriedade exclusiva da Next Cardápio e protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais.

O cadastro na plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário. É concedida apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma conforme estes Termos.

O conteúdo inserido pelo usuário (fotos de produtos, textos, logos da loja) permanece de sua propriedade. Ao inserir esse conteúdo, você nos concede licença para hospedá-lo e exibi-lo no contexto dos serviços prestados.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Next Cardápio não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes;
• Perda de dados decorrente de falha do usuário em realizar backups;
• Interrupções de serviço causadas por terceiros (hospedagem, internet, força maior);
• Decisões comerciais tomadas com base nos dados e relatórios da plataforma;
• Conteúdo inserido por usuários que viole direitos de terceiros.

Nossa responsabilidade total será limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano.

8. Cancelamento e Suspensão

8.1 Pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel administrativo ou entrando em contato com nosso suporte. O cancelamento entra em vigor no final do ciclo de faturamento vigente.

8.2 Por Nós

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso;
• Suspeita de fraude ou uso indevido da plataforma;
• Inadimplência não regularizada após notificação;
• Solicitação de autoridades competentes.

9. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos periodicamente. Notificaremos usuários ativos sobre mudanças materiais com 15 dias de antecedência por e-mail ou notificação no painel. O uso continuado da plataforma após essa data constituirá aceitação dos novos Termos.

10. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para questões relacionadas à proteção de dados, aplicam-se também as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).